| 26 Abril 2019
1. Carta solicitando a renovação do CAVE listando os próximos eventos de exibição e/ou competição que pretende participar e contendo o nome e código do aeródromo de base e manutenção que pretende utilizar;
2. Cópia do seguro aeronáutico válido;
3. Comprovação de participação nos eventos de exibição e/ou competição declarados na petição anterior;
4. Cópia da Inspeção Anual de Manutenção válida;
5. Procuração do proprietário, se aplicável;
6. Cópia da TFAC (código 5184) e respectivo comprovante de pagamento;
http://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/empresas/acesso-rapido/guia-de-recolhimento-da-uniao
7. Cópia dos registros dos voos efetuados no Diário de Bordo da aeronave no período de vigência do último CAVE;
8. Pelo menos 4 fotos recentes da aeronave (perfis laterais, frontal e traseira), fotos das páginas das cadernetas e do diário de bordo atualizados.
Toda documentação necessária para compor os processos referentes aos procedimentos anteriores deverá ser protocolada fisicamente ou eletronicamente na ANAC e endereçada à SAR/GTAI/Experimental, podendo ser feito das seguintes maneiras:
A) Via entrega presencial ou envio por correspondência:
- direto para a unidade da ANAC em São José dos Campos, responsável por estas análises:
Gerência Técnica de Auditoria e Inspeção - GTAI
Grupo de Aviação Experimental, Leve Esportiva e Embalagem de Artigos Perigosos – CEE
Rua Laurent Martins, 209 - Jardim Esplanada – CEP: 12242-431 - São José dos Campos / SP – BRASIL
- ou em qualquer outra unidade da ANAC onde houver o serviço de protocolo. Os endereços destas unidades você encontra em: http://www.anac.gov.br/A_Anac/institucional/unidades-da-anac
B) via Protocolo Eletrônico, pelo qual os documentos podem ser enviados via internet e em seu formato digital.
Para informações sobre como se cadastrar e utilizar esta opção, acesse: http://www.anac.gov.br/acesso-ainformacao/protocolo-eletronico/
Não serão considerados ou aceitos o envio de documentação ou solicitações de qualquer natureza, mesmo que para resposta de pendências abertas em qualquer fase dos processos, para o e-mail Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ou qualquer outro e-mail pessoal ou institucional da ANAC. Todo e qualquer documento deverá ser protocolado fisicamente ou eletronicamente conforme orientação acima.
NOTA 1: RECOMENDAÇÕES SOBRE O USO DO EMAIL “ Este endereço de e-mail está protegido contra spambots. Você deve habilitar o JavaScript para visualizá-lo. ” PARA CONTATO COM A ANAC
O e-mail de contato com o grupo de Aviação Experimental e Leve Esportiva da ANAC deve ser utilizado com critério e apenas nos casos de necessidade somente para esclarecimento de dúvidas, de modo que nossos analistas possam direcionar seus esforços no processamento do grande volume de material que é protocolado diariamente. Quando se estabelecer contato através deste canal o requerente deve ser claro, preciso e objetivo, informando claramente o motivo do contato e quando for o caso trazendo as informações completas da aeronave, número de protocolo ou número do processo para otimizar o atendimento. Esclarecemos que o nosso grupo não trata de assuntos relativos a habilitações de qualquer natureza e nem de assuntos relativos à aviação certificada ou registro aeronáutico.
Não serão considerados ou aceitos o envio para este e-mail de qualquer tipo de documento que faça parte de um processo ou respostas de pendências, os quais deverão ser encaminhados fisicamente ou eletronicamente para o setor de protocolo na ANAC, de modo que se possa fazer o adequado direcionamento e composição dos processos com datas de entrada formalizadas e bem estabelecidas.
NOTA 2: ALERTA IMPORTANTE SOBRE SOLICITAÇÃO DE SERVIÇOS À ANAC
A agência esclarece que todos os serviços prestados podem ser requisitados diretamente à Agência pelo interessado e que não há tratamento diferenciado para solicitações encaminhadas por prepostos, procuradores ou despachantes.
Finalmente, informamos que indícios de irregularidades, como oferta de facilidades na prestação do serviço junto à Agência, devem ser comunicadas à ANAC, que trabalhará na apuração dos fatos e na adoção das medidas cabíveis. Segue link com todos os contatos para denúncias: